,

Governo Federal aprova Orçamento de 2022

Despacho prevê 4.263 novos cargos e 38.929 provimentos.

Aprovado em dezembro do ano passado, o Orçamento de 2022 foi sancionado com vetos na manhã desta segunda-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro. Através da Lei 14.303, a receita total estimada é de R$ 4,7 trilhões, dividida entre Orçamento Fiscal (R$ 1,7 trilhões), Orçamento da Seguridade Social (R$ 1,1 trilhão) e Refinanciamento da Dívida Pública Federal (R$ 1,8 trilhões).

No orçamento, através do Anexo V, consta a previsão de despesas com criação e/ou provimento de cargos, funções e gratificações. O texto original apontava para um total de 4.097 cargos criados e 69.543 provimentos, ao custo total de R$ 5,3 bilhões. Contudo, após a reformulação, devido os vetos do presidente, o número de cargos criados aumentou para 4.263, e os provimentos diminuíram para 38.929, ao custo total de R$ 3 bilhões.

A divisão para criação e provimento de cargos descrita pelo documento ficou assim:

  • Poder Legislativo: nenhuma criação, 63 provimentos;

PODER LEGISLATIVOCriação de cargosProvimento
Câmara dos Deputados28
Senado Federal19
Tribunal de Contas da União16
TOTAL63
  • Poder Judiciário: 2.117 criações, 1.490 provimentos;

PODER JUDICIÁRIOCriação de cargosProvimento
Supremo Tribunal Federal33
Supremo Tribunal de Justiça57
Justiça Federal775326
Justiça Militar da União74022
Justiça Eleitoral530762
Justiça do Trabalho52180
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios101
Conselho Nacional de Justiça209
TOTAL 2.117 1490
  • Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 6 criações, 191 provimentos;

MIN. PÚB. DA UNIÃO E CONS. NAC. DO MIN. PÚB.Criação de cargosProvimento
Ministério Público Federal56
Ministério Público do Militar5
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios6
Ministério Público do Trabalho6122
Escola Superior do Ministério Público da União2
TOTAL 6191
  • Defensoria Pública da União: 1.011 criações, 95 provimentos;

  • Poder Executivo: 1.129 criações, 37.090 provimentos.

PODER EXECUTIVOCriação de cargosProvimento
Criação e provimentos de cargos e funções, exclusive substituições de terceirizados – Civis1.12930.850
Fixação de efetivos – Militares4.649
Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF1.591
TOTAL1.12937.090

O despacho completo pode ser acessado por aqui. Já o texto anterior ao veto do presidente pode ser acessado por aqui.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Compartilhe

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

Tags

Posts relacionados

Skip to content