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Aprovada a inclusão de novas disciplinas na prova da OAB

No dia 05 de abril de 2022, foi realizada a Sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, oportunidade em que houve deliberação de atualizações para o Exame de Ordem.

Foi aprovada a inclusão de 3 (três) novas disciplinas na prova da 1ª fase, de forma unânime, ao rol de áreas de conhecimento exigidas para a prova do Exame de Ordem, que são: Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Previdenciário.

As novas matérias serão inseridas no exame apenas no XXXVIII Exame da OAB, ou seja, somente a partir de 2023. O número de questões da avaliação ficou mantido, seguindo o modelo atual de 80 questões na prova objetiva.

Com a alteração, a prova objetiva passa a ter 20 (vinte) disciplinas exigidas:

  1. Direito Administrativo
  2. Direito Ambiental
  3. Direito Civil
  4. Direito Constitucional
  5. Direito da Criança e do Adolescente
  6. Direito do Consumidor
  7. Direito do Trabalho
  8. Direito Empresarial
  9. Direito Internacional
  10. Direito Tributário
  11. Direito Penal
  12. Direitos Humanos
  13. Ética
  14. Filosofia do Direito
  15. Processo Civil
  16. Processo do Trabalho
  17. Processo Penal
  18. Direito Financeiro
  19. Direito Eleitoral
  20. Direito Previdenciário

Com relação à prova prático-profissional, não houve deliberação sobre eventuais acréscimos de disciplinas. Porém, o assunto entrará em pauta novamente em oportunidade futura.

Além disso, a partir do XXXV Exame da OAB, o examinando poderá realizar a segunda fase em localidade distinta daquela onde realizada a primeira, mediante requerimento fundamentado e comprovado, dirigido a Coordenação Nacional do Exame de Ordem.


Para conferir a sessão e todos os debates do Conselho Pleno da OAB Nacional, acesse o link:

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