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Dicas de História: Assinatura da Constituição dos Estados Unidos

17/09/2020 Por Equipe de Conteúdos CEISC

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Após derrotar os ingleses na Guerra de Independência (1775-1783), os representantes dos 13 estados que formavam os Estados Unidos da América assinaram a sua primeira e única Constituição, em 1787. Aquela Carta Magna adotou o Federalismo, um sistema de governo em que as Unidades da Federação (Estados) possuem autonomia. No caso dos Estados Unidos, a Constituição de 1787 concedeu aos seus estados uma grande autonomia: desde que não contrariem a Constituição, os estados podem ter leis próprias a respeito da gravidade dos crimes, do porte de armas, dos jogos de azar etc.

A Constituição dos Estados Unidos foi o primeiro texto constitucional moderno a se basear nos princípios fundamentais da igualdade e da liberdade, antes mesmo da Revolução Francesa, esta iniciada em 1789. A Carta Magna norte-americana incorporou em seu texto todo um ideário iluminista que reforçava os direitos dos indivíduos e condenava os abusos dos governantes, tal como a ideia de divisão dos poderes, de Montesquieu, e a de liberdade de expressão e religiosa, de Voltaire. No entanto, estas influências iluministas não impediram a manutenção da escravidão nos estados do Sul do país. 

O Preâmbulo da Constituição evidencia esta influência iluminista e acabou servindo de modelo para as Constituições das Repúblicas sul-americanas que obtiveram suas independências na primeira metade do século XIX. Este pequeno trecho inicial do texto evidencia que a soberania emana do povo e não de Deus ou do governante. Com uma influência do Contratualismo de John Locke, o Preâmbulo afirma que é o povo que se organiza e estabelece as diretrizes que irá reger o funcionamento daquele estado.

“Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma união mais perfeita, estabelecermos justiça, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral e assegurar as bênçãos da liberdade para nós mesmos e nossa prosperidade, ordenamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.”

Em mais de duzentos anos, a Constituição dos Estados Unidos recebeu somente 27 emendas, dentre elas a 13ª, que aboliu a escravidão em 1865, e a 19ª, que reconheceu o direito de voto às mulheres em 1920.  Somente uma única emenda foi abolida de seu texto: a 18ª Emenda, que proibia a fabricação, o transporte e a venda de bebidas alcoólicas e ficou conhecida como “Lei Seca”.

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